sábado, 22 de junho de 2013

Atribuições de um Presidente do Brasil

O que exatamente o Presidente faz?

Na noite do dia 21/06/2013 começou a ser publicada nas redes sociais uma mensagem falando a respeito de quais eram as funções de um Presidente da Republica, apesar de estar correta a publicação existe  outros meios sim do Presidente se manifestar em relação ao que esta sendo reivindicado para aqueles que não sabem entrem neste link Matemática do Povo Brasileiro . 

Atribuições do Presidente da Republica Federativa do Brasil


O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. O Presidente é eleito democraticamente para mandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período.
Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas.
O Presidente da República também tem o direito de rejeitar ou sancionar matérias e ainda, decretar intervenção federal nos Estados, o estado de defesa e o estado de sítio; manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Compete ao cargo a concessão de indulto e a comutação de penas, ou seja, substituir uma pena mais grave, imposta ao réu, por outra mais branda.







 Fonte: Atribuições do Presidente do Brasil 

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